Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 134 registros

LEI MUNICIPAL: 80524/2024 22/05/2024

22/05/2024

DENOMIA NA ANTONIO SITONHO DE SOUSA O PARQUE LINEAR DA ENTRADA DA CIDADE, AS MARGENS DA CE 364, NO SENTIDO AROEIRAS A COREAU, PASSANDO A SE CHAMAR DE PARQUE ANTONIO SITONIO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 80424/2024 22/05/2024

22/05/2024

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A CRIANÇA COM DEFICIENCIA - AACD NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 80324/2024 22/05/2024

22/05/2024

DISPOE SOBRE A ACRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - AETE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 80224/2024 22/05/2024

22/05/2024

INSTITUI O BANCO DE APLICADORES DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREAU - SAMAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 80124/2024 22/05/2024

22/05/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°711/22, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 80024/2024 22/04/2024

22/04/2024

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 79724/2024 15/04/2024

15/04/2024

PROÍBI A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, TEMPORÁRIO E EFETIVO DE PESSOAS CONDENADAS POR ABRANGÊNCIA DA LEI FEDERAL N° 11.340/06 E E PELAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTICOS 217-A, 218-A, 218-B, 218-C DO CÓDIGO PENAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COREAÚ, DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO.

LEI MUNICIPAL: 79624/2024 26/03/2024

26/03/2024

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CMDPD), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 79524/2024 26/03/2024

26/03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 79424/2024 26/03/2024

26/03/2024

INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE O LERUÁ, MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE SE REALIZA TODOS OS ANOS NA SEXTA-FEIRA SANTA.

LEI MUNICIPAL: 79324/2024 05/03/2024

05/03/2024

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 79224/2024 05/03/2024

05/03/2024

AUTORIA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 79124/2024 05/03/2024

05/03/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°711/22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, QUANTO AOS CARGOS VINCULADOS À CONTROLADOIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 79024/2024 05/03/2024

05/03/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PISO SALARIÁL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 78924/2024 05/03/2024

05/03/2024

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO , A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 78824/2024 22/01/2024

22/01/2024

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 78723/2023 21/11/2023

21/11/2023

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA JOSÉ SOBRINHA ENTRE A AVENIDA SAMUEL FELIX E A ATUA RUA DO CHAFARIZ, NO DISTRITO DE ARAQUEM.

LEI MUNICIPAL: 78623/2023 21/11/2023

21/11/2023

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA (NATO), A ATUAL RUA DO CHAFARIZ, ENTRE AS RUAS DOS AMERICOS E A AVENIDA SAMUEL FELIX, NO DISTRITO DE ARAQUEM.

LEI MUNICIPAL: 78523/2023 21/11/2023

21/11/2023

INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE - PROFOGEPROC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 78423/2023 21/11/2023

21/11/2023

INSTITUI NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE O "PROGRAMA EDUCACOREAÚ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 78323/2023 21/11/2023

21/11/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 78223/2023 06/11/2023

06/11/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DENOMINADO DE "PROGRAMA REGULARIZE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 78123/2023 06/11/2023

06/11/2023

DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO LUIZ DICO, O EQUIPAMENTO DE LAZER RECÉM INAUGURADO NA LOCALIDADE DE CUNHASSÚ VELHO, DESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 78023/2023 20/10/2023

20/10/2023

REGULAMENTA A CONCESSÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 77923/2023 13/10/2023

13/10/2023

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 77823/2023 13/10/2023

13/10/2023

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 77723/2023 13/10/2023

13/10/2023

REGULAMENTO A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E OS CRITÉRIOS E OS REQUISITOS DE VALIDADE DO DOCUMENTO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E ABONO DE AUSÊNCIA AO TRABALHO

LEI MUNICIPAL: 77623/2023 20/09/2023

20/09/2023

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

LEI MUNICIPAL: 77523/2023 20/09/2023

20/09/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 227.068,92 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 77423/2023 20/09/2023

20/09/2023

REDEFINE O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL (PAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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