Jose Edezio Vaz de Souza
Prefeito(a)
Pattricya Fernandes Jacinto Araújo
Vice-prefeito(a)
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária
Tancredo Neves , Nº S/N - Alto São josé - CEP: 62.160-000
de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00
(88) 9.8887-4139
semap@coreau.ce.gov.br
Secretário Municipal de Assuntos Institucionais
Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000
de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00
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assuntosinstitucionais@coreau.ce.gov.br
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000
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infraestrutura@coreau.ce.gov.br
Comissão de Planejamento
Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000
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Secretário Municipal de Transportes
José Gomes Damasceno , Nº S/N - Cohab - CEP: 62.160-000
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Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
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Controlador Geral do Municipio
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Chefe de Gabinete
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Procurador Geral do Município
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Secretário Municipal da Cultura
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Secretário Municipal de Educação
Av. Prefeito Vilar Fontenele , Nº 81 - Centro - CEP: 62.160-000
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Secretário Municipal de Saúde
Rua Laire Fontenele , Nº S/N - Alto São José - CEP: 62.160-000
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Secretário Municipal de Gestão e Finanças
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Secretário Municipal de Meio Ambiente
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Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte
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Tesoureiro
Avenido Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000
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Sem competências até o momento.
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Sem competências até o momento.
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Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
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Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
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Sem competências até o momento.
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INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E DUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTINICO-RACIAIS DE COREAÚ - PMEERERC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROV [...]
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR - PROSESC, NO ÂMBITO DA REDE PÚPLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ - CE.
REFORMULA O "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA COREAÚ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVID [...]
INSTITUI O PROGRAMA HORA DO TRATOR NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA RITA CARVALHO XIMENES A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NOS TERMOS DO ARTIGO 7°, INCISOS [...]
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA RDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE COREAÚ (GMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DE SALA DE AULA - AESA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA - GFOR, NO AMBITO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPA DE ENSINO DE COREAÚ/CE - PROF [...]
DISPOE SOBRE A REDEFINIÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAU, E DA OUTRAS PROVIDEN [...]
INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SEJA PROFESSORA SOCORRO MARIA ALBUQUERQUE, COMO UNIDADE ESCOLAR INTEGRANTE DO SISTEMA DE ENSINO NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUN [...]
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA DAS CHAGAS DE AGUIAR, COMO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ENSINO NO AMBITO DE REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU-CE.
INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇOES INTEGRADAS DO PROJETO EDUCA COREAU NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA EM RESIDENCIAS DE PESSOAS COM SINDROME CLINICA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO MUNICIPIO DE C [...]
DENOMINA E DELIMITA DE BAIRRO ALTO ALEGRE A AREA URBANA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICIPIO DE COREAU, VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO [...]
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CALÇADAO SITUADO NO DISTRITO DE ARAQUEM, AS MARGENS DO AÇUDE CENTRAL.
DENOMINA DE CLARA ANDRADE AGUIAR A PRAÇA QUE FICA NO ENTORNO DA IGREJA DA LOCALIDADE DE CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE UBAÚNA, DESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE TEREZA VAZ PORTELA A PRAÇA QUE FICA PROXIMA A RESIDENCIA DO SENHOR SALU, NO DISTRITO DE UBAUNA, DESTE MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMIA NA ANTONIO SITONHO DE SOUSA O PARQUE LINEAR DA ENTRADA DA CIDADE, AS MARGENS DA CE 364, NO SENTIDO AROEIRAS A COREAU, PASSANDO A SE CHAMAR DE PARQUE ANTONIO SITONIO DE SOU [...]
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A CRIANÇA COM DEFICIENCIA - AACD NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ACRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - AETE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O BANCO DE APLICADORES DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREAU - SAMAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°711/22, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARCÇO DE 2025, EM TODOS OS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE COREAU - CE.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇAO E AFETAÇAO PARA ABERTURA DE UMA RUA PARA A CONSTRUÇAO DE UMA AVENIDA
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COREAÚ - CE PARA O MANDADO NO QUADRIENIO 2025-2028
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO SERTÃO NORTE
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO E AFETACAO PARA A ABERTURA DE UMA RUA E A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO PARA FINS DE CONSTUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS.
ALTERA O DECRETO N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIV [...]
ESTABELECE PRAZO PRA IMPLEMENTAÇÃO DO SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 116 [...]
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ - CE.
CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ, E D [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BARRACAS AOS FEIRANTES LICENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS P [...]
DIPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA COREAÚ DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACION [...]
CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.
REGULAMENTA A CONC3ESSÃO DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BARRACAS AOS FEIRANTES LICENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DO ESPÇO PÚBLICO NO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS P [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCENSSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚPLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVOCA A PRIMEIRA REUNIÃO AMPLIADA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE COREAÚ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO LOPES SOBRINHO.
RECONHECE A OCORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE TERRENO URBANO SIATUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO DETRAN - CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Paulo Cezar de Araujo, Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria: Secretaria Municipal do Esporte
Exoneração, Agente: Rair de Souza, Cargo: Secretário Municipal de Esporte, Secretaria: Secretaria Municipal do Esporte
Nomeação, Agente: Domingos Teles Cavalcante Filho, Cargo: Ouvidor Geral do Município , Secretaria: Controladoria Geral do Município Município
Nomeação, Agente: Evangela Ellen Lourenço Gomes, Cargo: Coordenador de Desenvolvimento Agropecuario, Secretaria: secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária
Designação, Agente: Weverton Djonyes Montezuma Gomes, Cargo: Planejamento de Contratação, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Benedito Deurimar Parente Aguiar, Cargo: Secretário Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Antonio Venicios Carvalho da Silva, Cargo: Secretário Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Francisca Fabiola Lustosa Vito, Cargo: Chefe de Setor de Almoxarifado, Secretaria: secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Nomeação, Agente: Francisca Fabiana Lustosa Ramos, Cargo: Diretor Escolar Nivel - Ii, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Armando Fontenele de Albuuquerque, Cargo: Assessor de Desenvolvimento Urbano, Secretaria: secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Nomeação, Agente: Francisca Carvalho Tabosa Moreira, Cargo: Diretor Administrativo de Unidade Basica de Saúde (ubs), Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Antonia Simone Ximenes de Almeida Gomes , Cargo: Diretor Administrativo de Unidade Basica de Saúde (ubs), Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Adriana Mendes Frota Vieira, Cargo: Chefe de Setor da Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Alipio Augusto Souza de Albuquerque, Cargo: Gerente Administrativo do Sistema de Informação da Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Francisco Airton Ribeiro, Cargo: Diretor Administrativo Hospitalar, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Adriana das Chagas Vieira Leoncio, Cargo: Diretor de Gestão , Secretaria: secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Nomeação, Agente: Claudene Sousa Albuquerque Almeida, Cargo: Diretor Escolar Nivel - I, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Abelardo Ferreira Grigorio, Cargo: Orientador da Celula de Gestao de Logistica e Distribuicao, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Bianca Carvalho Lino, Cargo: Orientador da Celula de Gestao do Ensino Fundamental Anos Finais, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Daniel de Oliveira Damasceno, Cargo: Orientador da Celula de Gestao de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Eliane Neves Bezerra Lima de Araujo, Cargo: Orientador da Celula de Apoio a Gestao Administrativa, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Comissao de Planejamento da Contraçao, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Bruno Lucas Gomes de Albuquerque, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Nomeação, Agente: Benedito Albuquerque de Aguiar, Cargo: Diretor do Departamento de Contabilidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Nomeação, Agente: Erika Frota Monte Coelho Cristino, Cargo: Secretario Adjunto I de Assuntos Institucionais, Secretaria: secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Nomeação, Agente: Caua Felipe Ribeiro, Cargo: Secretario Adjunto I de Agricultura e Pecuaria, Secretaria: secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária
Nomeação, Agente: Antonio Hudson Souza Fernandes, Cargo: Secretario Adjunto I de Transporte, Secretaria: secretaria Municipal de Transportes
Nomeação, Agente: Adriana Maria de Moura Aragao, Cargo: Coordenador Pedagogico Nivel Iv, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Antonia Ferreira da Silva Simao, Cargo: Coordenador Pedagogico do Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Nomeação, Agente: Francisca Silva de Sousa, Cargo: Coordenador Pedagogico Nivel Ii, Secretaria: Secretaria Municipal da Educação
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.
Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.
Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.
No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).
Sim, a SEINFRA tem esse poder de efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em áreas de uso público e privado.
