RENATO MASCARENHAS PORTELA
Prefeito(a)
PAULO SOCORRO FERNANDES JACINTO
Vice-prefeito(a)
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) 9.3645-1183
assuntosinstitucionais@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) .3645-1183
infraestrutura@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) .3645-1183
planejamento@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
JOSÉ GOMES DAMASCENO , Nº S/N - COHAB - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) .3645-1183
transporte@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) .3645-1183
assistencia@coreau.ce.gov.br
CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
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controladoria@coreau.ce.gov.br
CHEFE DE GABINETE
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
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gabinete@coreau.ce.gov.br
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) .3645-1183
procuradoria@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00 AS 12:00 E DAS 14:00 ÀS 17:00
(88) 9.3645-1183
cultura@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AV. PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 81 - CENTRO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) 3645-1183
educacao@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
RUA LAIRE FONTENELE , Nº S/N - ALTO SÃO JOSÉ - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) .3645-1183
saude@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) .3645-1183
financas@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
R. TANCREDO NEVES, 788-816 , Nº 788 - DOM BENEDITO - CEP: 62.160-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 AS 12:00 E 14:00 AS 17:00
(88) 3645-1183
meioambiente@coreau.ce.gov.br
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE
AVENIDA PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00 AS 12:00 E DAS 14:00 ÀS 17:00
(88) .3645-1183
esporte@coreau.ce.gov.br
TESOUREIRO
AVENIDO PREFEITO VILAR FONTENELE , Nº 55 - CENTRO - CEP: 62.160-000
SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00 AS 12:00 E DAS 14:00 ÀS 17:00
(88) .3645-1183
financas@coreau.ce.gov.br
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA EM RESIDENCIAS DE PESSOAS COM SINDROME CLINICA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO MUNICIPIO DE C [...]
DENOMINA E DELIMITA DE BAIRRO ALTO ALEGRE A AREA URBANA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICIPIO DE COREAU, VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO [...]
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CALÇADAO SITUADO NO DISTRITO DE ARAQUEM, AS MARGENS DO AÇUDE CENTRAL.
DENOMINA DE CLARA ANDRADE AGUIAR A PRAÇA QUE FICA NO ENTORNO DA IGREJA DA LOCALIDADE DE CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE UBAÚNA, DESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE TEREZA VAZ PORTELA A PRAÇA QUE FICA PROXIMA A RESIDENCIA DO SENHOR SALU, NO DISTRITO DE UBAUNA, DESTE MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMIA NA ANTONIO SITONHO DE SOUSA O PARQUE LINEAR DA ENTRADA DA CIDADE, AS MARGENS DA CE 364, NO SENTIDO AROEIRAS A COREAU, PASSANDO A SE CHAMAR DE PARQUE ANTONIO SITONIO DE SOU [...]
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A CRIANÇA COM DEFICIENCIA - AACD NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ACRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - AETE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O BANCO DE APLICADORES DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREAU - SAMAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°711/22, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROÍBI A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, TEMPORÁRIO E EFETIVO DE PESSOAS CONDENADAS POR ABRANGÊNCIA DA LEI FEDERAL N° 11.340/06 E E PELAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTICOS [...]
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CMDPD), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE O LERUÁ, MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE SE REALIZA TODOS OS ANOS NA SEXTA-FEIRA SANTA.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°711/22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, QUANTO AOS CARGOS VINCULADOS À CONTROLADOIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PISO SALARIÁL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO , A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE TRAVESSA MARIA JOSÉ SOBRINHA ENTRE A AVENIDA SAMUEL FELIX E A ATUA RUA DO CHAFARIZ, NO DISTRITO DE ARAQUEM.
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA (NATO), A ATUAL RUA DO CHAFARIZ, ENTRE AS RUAS DOS AMERICOS E A AVENIDA SAMUEL FELIX, NO DISTRITO DE ARAQUEM.
INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE - PROFOGEPROC E [...]
INSTITUI NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE O "PROGRAMA EDUCACOREAÚ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DENOMINADO DE "PROGRAMA REGULARIZE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO SERTÃO NORTE
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO E AFETACAO PARA A ABERTURA DE UMA RUA E A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO PARA FINS DE CONSTUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS.
ALTERA O DECRETO N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIV [...]
ESTABELECE PRAZO PRA IMPLEMENTAÇÃO DO SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 116 [...]
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ - CE.
CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E AFETAÇÃO PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ, E D [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BARRACAS AOS FEIRANTES LICENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS P [...]
DIPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA COREAÚ DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACION [...]
CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.
REGULAMENTA A CONC3ESSÃO DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BARRACAS AOS FEIRANTES LICENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DO ESPÇO PÚBLICO NO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS P [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCENSSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚPLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVOCA A PRIMEIRA REUNIÃO AMPLIADA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE COREAÚ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO LOPES SOBRINHO.
RECONHECE A OCORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE TERRENO URBANO SIATUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO DETRAN - CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI [...]
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FINCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA COREAÚ DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACION [...]
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO DE FORNECEDORES POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL N°14.133, DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INETRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOBA A ÉGIDE DA LEI N° 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E RESPE [...]
Exoneração, Agente: Marcelo Augusto Araujo Silva, Cargo: Coordenador da Gestao de Manutençao Preventiva e Corretiva dos Transportes, Secretaria: secretaria Municipal de Transpo [...]
Institui e Regulamenta, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Ordenador de Despesa, Agente: Pattricya Fernandes Jacinto Araujo, Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte
Exoneração, Agente: Debora Sampaio Ximenes, Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte
Nomeação, Agente: Francisco Lima Ximenes Moreira, Cargo: Secretário Municipal da Cultura, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura Cultura
Exoneração, Agente: Renato Miler de Morais Satiro, Cargo: Secretário Municipal da Cultura, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura Cultura
Nomeação, Agente: Mariana Ximenes Albuquerque, Cargo: Coordenador da Vigilância Sanitária, Ambiental e Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Elizangela Mesquita de Assis, Cargo: Secretário Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Mariana Ximenes Albuquerque, Cargo: Secretário Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Maria da Conceicao Lima Paiva, Cargo: Coordenador da Vigilância Sanitária, Ambiental e Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Pattricya Fernandes Jacinto Araujo, Cargo: Chefe de Gabinete Adjunto, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Rene Ximenes Aragao, Cargo: Chefe de Gabinete Adjunto, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Jose Edezio Vaz de Souza, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Debora Sampaio Ximenes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Antonio Hudson Souza Fernandes, Cargo: Secretário Adjunto de Esporte, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte
Nomeação, Agente: Carlos Roner Felix Albuquerque, Cargo: Secretário Municipal de Assuntos Institucionais, Secretaria: secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Exoneração, Agente: Antonio Hudson Souza Fernandes, Cargo: Secretário Municipal de Assuntos Institucionais, Secretaria: secretaria Municipal de Assuntos Institucionais
Nomeação, Agente: Ricardo Eliezer de Aguiar, Cargo: Secretario Adjunto de Gestao e Financas, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Nomeação, Agente: Ricardo Eliezer de Aguiar, Cargo: Secretario Adjunto de Gestao e Financas, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Exoneração, Agente: Luis Carlos Pereira da Silva, Cargo: Articulador Escolar - Nível Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Francisco Marcondes Alves de Andrade, Cargo: Secretário Adjunto de Esporte, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte
Nomeação, Agente: Maria da Conceicao Lima Paiva, Cargo: Coordenador da Vigilância Sanitária, Ambiental e Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Mariana Ximenes Albuquerque, Cargo: Secretário Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Mariana Ximenes Albuquerque, Cargo: Coordenador da Vigilância Sanitária, Ambiental e Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Elizangela Mesquita de Assis, Cargo: Secretário Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Hellen Cristina Albuquerque de Menezes, Cargo: Orientador de Ensino , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Margarida Teles de Menezes, Cargo: Orientador de Ensino , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Matheus Prado Aguiar, Cargo: Coordenador Regional de Governo - Nivel I, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.
Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.
Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.
No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).
Sim, a SEINFRA tem esse poder de efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em áreas de uso público e privado.
