Data da portaria: 22/10/2025
Agente: FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a normatização do uso da carga horária destinada ao planejamento dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Coreaú, nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 522/2010 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Coreaú/CE (PCCR/MAG).