eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIO MACHADO DE ALBUQUERQUE NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
BEATRIZ DE ASSIS VASCONCELOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CARLOS ALBERTO CARVALHO JUNIOR CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
CARLOS RONER FELIX ALBUQUERQUE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
EDESIO DE JESUS CASTRO DE SOUZA TESOUREIRO
FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FRANCISCO LIMA XIMENES MOREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA
HELIO DE SOUSA COSTA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
HUMBERLANDIA MESQUITA DE ASSIS SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JOSE ADISON GOMES ALBUQUERQUE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEONARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PATTRICYA FERNANDES JACINTO ARAUJO CHEFE DE GABINETE
PAULO CEZAR DE ARAUJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
PAULO CEZAR DE ARAUJO COMISSÃO DE PLANEJAMENTO
PAULO CEZAR DE ARAUJO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
WERLLY SAVIO SEVERIANO DE LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 13/03/2025 10:29

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