Institucional

Prefeitura Municipal de Coreaú

Jose Edezio Vaz de Souza

Prefeito(a)

Pattricya Fernandes Jacinto Araújo

Vice-prefeito(a)

Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária Mais informações
Antonio Machado de Albuquerque Neto

Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária

Tancredo Neves , Nº S/N - Alto São josé - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

semap@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais Mais informações
Carlos Roner Felix Albuquerque

Secretário Municipal de Assuntos Institucionais

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

assuntosinstitucionais@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Mais informações
Werlly Savio

Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

infraestrutura@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Planejamento Mais informações
Paulo Cezar de Araujo

Comissão de Planejamento

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

planejamento@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Transportes Mais informações
Leonardo Rodrigues de Albuquerque

Secretário Municipal de Transportes

José Gomes Damasceno , Nº S/N - Cohab - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

transporte@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Mais informações
Humberlândia

Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

assistencia@coreau.ce.gov.br

Controladoria Geral do Município Mais informações
Junior

Controlador Geral do Municipio

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

controladoria@coreau.ce.gov.br

Gabinete do Prefeito Mais informações
Pattrícya

Chefe de Gabinete

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

gabinete@coreau.ce.gov.br

Procuradoria Geral do Município Mais informações
Helio de Sousa Costa

Procurador Geral do Município

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

procuradoria@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal da Cultura Mais informações
Francisco Lima Ximenes Moreira

Secretário Municipal da Cultura

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

Segunda à Sexta das 08:00 As 12:00 e das 14:00 às 17:00

(88) 9.8887-4139

cultura@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal da Educação Mais informações
Francisco Douglas de Souza Farias

Secretário Municipal de Educação

Av. Prefeito Vilar Fontenele , Nº 81 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

educacao@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal da Saúde Mais informações
Beatriz de Assis Vasconcelos

Secretário Municipal de Saúde

Rua Laire Fontenele , Nº S/N - Alto São José - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

saude@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Gestão e Finanças Mais informações
Paulo Cezar de Araujo

Secretário Municipal de Gestão e Finanças

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

financas@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Meio Ambiente Mais informações
Jose Adison Gomes Albuquerque

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 788 - Centro - CEP: 62.160-000

de Segunda A Sexta de 08:00 As 12:00 e 14:00 As 17:00

(88) 9.8887-4139

meioambiente@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Segurança Pública Mais informações
Pattrícya

Secretario Municipal de Segurança Publica

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

Segunda à Sexta das 08:00 As 12:00 e das 14:00 às 17:00

(88) 9.8887-4139

gabinete@coreau.ce.gov.br

Secretaria Municipal do Esporte Mais informações
Paulo Cezar de Araujo

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte

Avenida Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

Segunda à Sexta das 08:00 As 12:00 e das 14:00 às 17:00

(88) 9.8887-4139

esporte@coreau.ce.gov.br

Tesouraria Mais informações
Edesio de Jesus Castro de Souza

Tesoureiro

Avenido Prefeito Vilar Fontenele , Nº 55 - Centro - CEP: 62.160-000

Segunda à Sexta das 08:00 As 12:00 e das 14:00 às 17:00

(88) 9.8887-4139

financas@coreau.ce.gov.br

  • PREFEITURA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
    • SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
    • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • GABINETE DO PREFEITO
    • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE
    • TESOURARIA

Assistência técnica rural a pequenos produtores.

Distribuição de insumos (sementes, adubos) e crédito agrícola.

Controle sanitário de rebanhos e lavouras.

Comercialização direta (feiras do produtor, programas como PAA).

Irrigação e conservação de solos.

Articulação política com partidos, sindicatos e entidades.

Mediação de conflitos entre governo e movimentos sociais.

Representação do município em fóruns regionais/nacionais.

Gestão de convênios com organizações não governamentais (ONGs).

Coordenação de consultas públicas e participação social.

Pavimentação, asfaltamento e recuperação de vias.

Drenagem urbana e prevenção de enchentes.

Iluminação pública e manutenção de semáforos.

Fiscalização de construções irregulares e habitações de risco.

Planejamento de expansão urbana (loteamentos, regularização fundiária).

Coleta e análise de dados socioeconômicos (Censo local).

Gestão de indicadores de desempenho das políticas públicas.

Projetos de smart city (tecnologia e inovação urbana).

Acompanhamento de metas do PPA e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal.

Planejamento e operação do transporte coletivo (ônibus, fretados).

Concessões e fiscalização de táxis e aplicativos.

Sinalização viária e gestão de trânsito (semáforos, faixas).

Projetos de mobilidade sustentável (ciclovias, calçadas acessíveis).

Vistoria e licenciamento de veículos de carga/passeio.

Operação do Cadastro Único e programas como Bolsa Família.

Cursos profissionalizantes (qualificação para o mercado de trabalho).

Apoio a microempreendedores individuais (MEI).

Abrigos e assistência a populações em situação de rua.

Proteção social a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Auditorias internas em órgãos e contratos públicos.

Investigação de denúncias de irregularidades (ouvidoria).

Fiscalização da aplicação de recursos federais (convênios).

Promoção da transparência (Portal da Lei de Acesso à Informação).

Capacitação de servidores sobre ética e compliance.

Assessoramento direto ao prefeito em decisões políticas e administrativas.

Coordenação de relações institucionais (Câmara Municipal, governo estadual/federal).

Gestão de crises e comunicação oficial (imprensa, redes sociais).

Organização de eventos públicos e cerimoniais.

Supervisão de políticas intersetoriais (ex.: obras + saúde + educação).

Defesa judicial e extrajudicial do município.

Análise de contratos, licitações e convênios.

Assessoria jurídica às secretarias municipais.

Acompanhamento de processos administrativos disciplinares.

Elaboração de projetos de lei e normas municipais.

Realização de festivais, shows e exposições artísticas.

Manutenção de bibliotecas, teatros e centros culturais.

Fomento a artistas locais (editais, bolsas, espaços para produção).

Preservação do patrimônio histórico e cultural.

Projetos de cultura nas periferias (oficinas, cineclubes).

Gestão da rede escolar (construção, reforma e manutenção de escolas e creches).

Implementação do currículo pedagógico e formação continuada de professores

Programas de alimentação escolar (merenda) e transporte estudantil.

Inclusão educacional (alunos com deficiência, EJA e comunidades vulneráveis).

Parcerias com instituições para projetos culturais e tecnológicos nas escolas.

Administração de hospitais, UBSs.

Programas de imunização (vacinas) e vigilância epidemiológica.

Atenção básica à saúde (médicos, enfermeiros, agentes comunitários).

Controle de zoonoses (dengue, leishmaniose, raiva).

Regulação de leitos e serviços de saúde especializados.

Elaboração do orçamento anual (LOA) e plano plurianual (PPA).

Cobrança e fiscalização de tributos (IPTU, ISS, ITBI).

Gestão da folha de pagamento e previdência dos servidores.

Contabilidade pública e prestação de contas ao TCE.

Modernização fiscal (sistemas digitais, nota fiscal eletrônica).

Gestão de unidades de conservação e áreas verdes urbanas.

Campanhas de reciclagem e conscientização sobre sustentabilidade.

Fiscalização de desmatamento, poluição e crimes ambientais.

Licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades econômicas.

Monitoramento da qualidade do ar, água e solo.

Comando da Guarda Municipal (rondas, patrulhamento).

Fiscalização de estabelecimentos (bares, eventos) para evitar conflitos.

Monitoramento por câmeras e centros de inteligência.

Parcerias com Polícia Militar e Civil (operações integradas).

Programas de prevenção à violência (escolas, bairros de risco).

Captação de recursos para patrocínios e eventos esportivos.

Manutenção de academias ao ar livre, quadras e ginásios.

Organização de ligas esportivas municipais (futebol, vôlei, etc.).

Parcerias com clubes e atletas profissionais locais.

Projetos de esporte para idosos, crianças e PCDs.

Gestão de contas bancárias e fluxo de caixa.

Arrecadação de taxas e multas municipais.

Conciliação contábil e emissão de relatórios financeiros.

Controle de despesas com fornecedores e contratados.

Pagamento de salários e benefícios dos servidores.

DECRETO MUNICIPAL: 137/2025 14/05/2025

14/05/2025

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICIPIO DE COREAU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL: 136/2025 14/05/2025

14/05/2025

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

DECRETO MUNICIPAL: 135/2025 05/05/2025

05/05/2025

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE COREAÚ.

DECRETO MUNICIPAL: 134/2025 05/05/2025

05/05/2025

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇAO E AFETAÇAO PARA CONSTRUÇAO DE UMA AVENIDA, DE UMA ARENINHA E DE CASAS POPULARES.

LEI MUNICIPAL: 83525/2025 02/04/2025

02/04/2025

DENOMINA RUA QUINTINO ALBUQUERQUE A AREA URBANA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 83325/2025 02/04/2025

02/04/2025

DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI MUNICIPAL N° 590/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 83225/2025 02/04/2025

02/04/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°816/24, QUANTO AOS CARGOS VINCULADOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 83425/2025 02/04/2025

02/04/2025

DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE IMOVEL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE

LEI MUNICIPAL: 83125/2025 10/03/2025

10/03/2025

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E DUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTINICO-RACIAIS DE COREAÚ - PMEERERC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROV [...]

DECRETO MUNICIPAL: 129/2025 10/03/2025

10/03/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 82625/2025 10/03/2025

10/03/2025

DENOMINA RUA RITA CARVALHO XIMENES A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.

DECRETO MUNICIPAL: 130/2025 10/03/2025

10/03/2025

REGULAMENTA O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DA ISENÇÃO DA CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 82725/2025 10/03/2025

10/03/2025

INSTITUI O PROGRAMA HORA DO TRATOR NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 82925/2025 10/03/2025

10/03/2025

REFORMULA O "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA COREAÚ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL: 131/2025 10/03/2025

10/03/2025

INSTITUI O COMITE DE GESTAO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOCESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA DE COREAU.

LEI MUNICIPAL: 82525/2025 10/03/2025

10/03/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NOS TERMOS DO ARTIGO 7°, INCISOS [...]

LEI MUNICIPAL: 82825/2025 10/03/2025

10/03/2025

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVID [...]

LEI MUNICIPAL: 83025/2025 10/03/2025

10/03/2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR - PROSESC, NO ÂMBITO DA REDE PÚPLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ - CE.

PORTARIA: 20250303.05/2025 03/03/2025

03/03/2025

Concessão, Agente: Antonio Gilson Albuquerque Moura, Cargo: Servidor Público, Secretaria: Gabinete do Prefeito

PORTARIA: 20250228.01/2025 28/02/2025

28/02/2025

Exoneração, Agente: Rair de Souza, Cargo: Secretário Municipal de Esporte, Secretaria: Secretaria Municipal do Esporte

PORTARIA: 20250228.02/2025 28/02/2025

28/02/2025

Nomeação, Agente: Paulo Cezar de Araujo, Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria: Secretaria Municipal do Esporte

DECRETO MUNICIPAL: 128/2025 24/02/2025

24/02/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARCÇO DE 2025, EM TODOS OS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO MUNICIPAL: 127/2025 24/02/2025

24/02/2025

REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE COREAU - CE.

DECRETO MUNICIPAL: 127B/2025 17/02/2025

17/02/2025

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇAO E AFETAÇAO PARA ABERTURA DE UMA RUA PARA A CONSTRUÇAO DE UMA AVENIDA

PORTARIA: 20250217.01/2025 17/02/2025

17/02/2025

Nomeação, Agente: Domingos Teles Cavalcante Filho, Cargo: Ouvidor Geral do Município , Secretaria: Controladoria Geral do Município Município

PORTARIA: 20250217.02/2025 17/02/2025

17/02/2025

Concessão, Agente: Antonio Alfredo de Souza, Cargo: Auxiliar de Serviços , Secretaria: Gabinete do Prefeito

PORTARIA: 20250203.66/2025 03/02/2025

03/02/2025

Designação, Agente: Pattricya Fernandes Jacinto Araujo, Cargo: Secretario Municipal de Segurança Publica, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Pública

PORTARIA: 20250217.03/2025 02/02/2025

02/02/2025

Designação, Agente: Domingos Teles Cavalcante Filho, Cargo: Controlador de Dados, Secretaria: Controladoria Geral do Município Município

PORTARIA: 20250131.01/2025 31/01/2025

31/01/2025

Nomeação, Agente: Evangela Ellen Lourenço Gomes, Cargo: Coordenador de Desenvolvimento Agropecuario, Secretaria: secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária

LEI MUNICIPAL: 82325/2025 29/01/2025

29/01/2025

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Perguntas frequentes FAQ

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).

Sim, a SEINFRA tem esse poder de efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em áreas de uso público e privado.

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