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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE (Portaria: 20250101.10), com aparo no artigo 10°, parágrafo 1° da Lei 6.938/81, torna público que foi requerido sob n° 055/2025 o pedido de Licenciamento Ambiental, requerido por MANOEL MOREIRA SOUSA, através de LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - (LAC), com objetivo de Projeto de Instalação Energia Elétrica Pública.

22/10/2025 - COMPETÊNCIA: BIENAL 1

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