| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CUSTODIO AZEVEDO PESSOA NETO |
| Responsável pela Informação | JOSE MARIA MOREIRA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SAMIA PRADO DE CARVALHO |
| Responsável pela Adjudicação | CUSTODIO AZEVEDO PESSOA NETO |
| Responsável pela Homologação | JOSÉ THIAGO DE AGUIAR ALBUQUERQUE |