Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 82825/2025
10/03/2025
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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