Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 80224/2024
22/05/2024
INSTITUI O BANCO DE APLICADORES DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREAU - SAMAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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