Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 73522/2022
28/09/2022
INSTITUI O CONSELHO ESCOLAR PARA TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
