Ferramenta garante mais transparência e orienta sobre a regularização de débitos municipais
A Prefeitura de Coreaú informa que os contribuintes com débitos em aberto já podem consultar, por meio do site oficial do município, se estão inscritos em Dívida Ativa. O link de acesso encontra-se disponível nos destaques da página.
Caso o nome do contribuinte esteja inscrito, é necessário procurar o Departamento de Tributos para regularizar a situação.
A administração municipal reforça que a regularização é fundamental para evitar transtornos futuros. Débitos não quitados poderão ser protestados em cartório e/ou cobrados judicialmente, o que pode resultar em:
Inclusão do nome no SPC/Serasa;
Dificuldade na obtenção de crédito em bancos e financeiras;
Impedimentos em licitações e contratos públicos;
Acréscimo de custas cartorárias ao débito.
Com esta medida, a Prefeitura busca oferecer mais transparência ao contribuinte e estimular a adimplência, assegurando a manutenção dos serviços públicos essenciais.