Credor: FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES CRISTINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 48.699.910/0001-30
Valor contratado: 60.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/01/2026
Fim da vigência em 250 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS APLICÁVEIS EM ESPECIAL LRF (LC 101/00) E LEI 4.320/64 JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ.
