Credor: DANIEL TABOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 49.162.360/0001-89
Valor contratado: 54.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
PRESTAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO SETOR JURÍDICO NO INTUITO DE AUXILIAR A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ.
