| 81324 | 14/08/2024 | DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA EM RESIDENCIAS DE PESSOAS COM SINDROME CLINICA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO MUNICIPIO DE COREAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 81224 | 24/06/2024 | DENOMINA E DELIMITA DE BAIRRO ALTO ALEGRE A AREA URBANA QUE ESPECIFICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 81124 | 24/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICIPIO DE COREAU, VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 81024 | 24/06/2024 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80924 | 24/06/2024 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CALÇADAO SITUADO NO DISTRITO DE ARAQUEM, AS MARGENS DO AÇUDE CENTRAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80824 | 17/06/2024 | DENOMINA DE CLARA ANDRADE AGUIAR A PRAÇA QUE FICA NO ENTORNO DA IGREJA DA LOCALIDADE DE CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE UBAÚNA, DESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80724 | 17/06/2024 | DENOMINA DE TEREZA VAZ PORTELA A PRAÇA QUE FICA PROXIMA A RESIDENCIA DO SENHOR SALU, NO DISTRITO DE UBAUNA, DESTE MUNICIPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80624 | 17/06/2024 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80524 | 22/05/2024 | DENOMIA NA ANTONIO SITONHO DE SOUSA O PARQUE LINEAR DA ENTRADA DA CIDADE, AS MARGENS DA CE 364, NO SENTIDO AROEIRAS A COREAU, PASSANDO A SE CHAMAR DE PARQUE ANTONIO SITONIO DE SOUSA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80424 | 22/05/2024 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A CRIANÇA COM DEFICIENCIA - AACD NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80324 | 22/05/2024 | DISPOE SOBRE A ACRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - AETE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80224 | 22/05/2024 | INSTITUI O BANCO DE APLICADORES DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREAU - SAMAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80124 | 22/05/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°711/22, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 80024 | 22/04/2024 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 79724 | 15/04/2024 | PROÍBI A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, TEMPORÁRIO E EFETIVO DE PESSOAS CONDENADAS POR ABRANGÊNCIA DA LEI FEDERAL N° 11.340/06 E E PELAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTICOS 217-A, 218-A, 218-B, 218-C DO CÓDIGO PENAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COREAÚ, DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 79624 | 26/03/2024 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CMDPD), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 79524 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 79424 | 26/03/2024 | INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE O LERUÁ, MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE SE REALIZA TODOS OS ANOS NA SEXTA-FEIRA SANTA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 79324 | 05/03/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 79224 | 05/03/2024 | AUTORIA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 79124 | 05/03/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°711/22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, QUANTO AOS CARGOS VINCULADOS À CONTROLADOIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 79024 | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PISO SALARIÁL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 78924 | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO , A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 78824 | 22/01/2024 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 78723 | 21/11/2023 | DENOMINA DE TRAVESSA MARIA JOSÉ SOBRINHA ENTRE A AVENIDA SAMUEL FELIX E A ATUA RUA DO CHAFARIZ, NO DISTRITO DE ARAQUEM. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 78623 | 21/11/2023 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA (NATO), A ATUAL RUA DO CHAFARIZ, ENTRE AS RUAS DOS AMERICOS E A AVENIDA SAMUEL FELIX, NO DISTRITO DE ARAQUEM. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 78523 | 21/11/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE - PROFOGEPROC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 78423 | 21/11/2023 | INSTITUI NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE O "PROGRAMA EDUCACOREAÚ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 78323 | 21/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 78223 | 06/11/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DENOMINADO DE "PROGRAMA REGULARIZE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 78123 | 06/11/2023 | DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO LUIZ DICO, O EQUIPAMENTO DE LAZER RECÉM INAUGURADO NA LOCALIDADE DE CUNHASSÚ VELHO, DESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 78023 | 20/10/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77923 | 13/10/2023 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77823 | 13/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77723 | 13/10/2023 | REGULAMENTO A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E OS CRITÉRIOS E OS REQUISITOS DE VALIDADE DO DOCUMENTO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E ABONO DE AUSÊNCIA AO TRABALHO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77623 | 20/09/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77523 | 20/09/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 227.068,92 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77423 | 20/09/2023 | REDEFINE O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL (PAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77323 | 11/09/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 402/03, DE 13 DE JANEIRO DE 2003, NO QUE SE REFERE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77223 | 11/09/2023 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, ESTABELECE FORMAS DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77123 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77023 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76923 | 07/08/2023 | INSTITUI O "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA COREAÚ", PARA AUXÍLIO FINANCEIRO, A ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76823 | 30/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM REMUNEREÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76723 | 30/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÊS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76623 | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76523 | 08/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ, PARCERIA E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, RECONHECE COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76423 | 08/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°680/21, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUITENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALOLRIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76323 | 18/04/2023 | INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAIS DE ENSINO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76223 | 18/04/2023 | INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76123 | 05/04/2023 | DENOMINADO DE JOSÉ ROBERTO DE AGUIAR A RUA QUE SE INICIA NO FINAL D RUA CONCEIÇÃO CAROBAS E VAI ATÉ A BR 222, PARALELA AO PARQUE DE VAQUEJADA, NO DISTRITO DE UBAÚNA, MUNICÍPIO DE COREAÚ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76023 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DO MOTA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 75923 | 05/04/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, O SISTEMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREÚ - SAMAC. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 75823 | 15/03/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 75723 | 08/03/2023 | DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COREAU-CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 75623 | 08/03/2023 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NA CIDADE DE COREAÚ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 75523 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 75423 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO TERMO DA EMENTA CONSTITUCIONAL N°120/2022, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACES), REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 75323 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 75222 | 23/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 706/21 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 75122 | 20/12/2022 | DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉTICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E ALTERA A LEI N°637, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 75022 | 20/12/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74922 | 28/11/2022 | DENOMINA DE RUA BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO A ATUAL RUA SÃO JOÃO BATISTA, MAIS CONHECIDA COMO BERGUEDOFF, INICIANDO-SE NO CONJUNTO JOSÉ EUCLIDES, PASSANDO EM FRENTE AO CONJUNTO SELMA FONTENELE, BEM COMO AO CEI MARIA ZILMAR, FINDANDO EM FRENTE A CASA DO SR. VALDIR MOREIRA (ATUALMENTE A ÚLTIMA DA RUA), LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74822 | 28/11/2022 | DENOMINA DE VILA PEREIRA PIRES DE JESUS, A VILA DE CASA AUDA AO LADO ESQUERDO DE QUEM VAI AO DISTRITO DO CANTO, INICIANDO LOGO APÓS A ANTIGA EMEIF JOÃO CRISTINO DE MENEZES E O CENTRO DE RECICLAGENS, E FINDANDO NA CASA DO SR. JUNINHO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74622 | 28/11/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, O PROJETO "CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74522 | 28/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74422 | 28/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR ARBITRAMENTO, ACORDOS OU SUCUMBÊNCIAS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74322 | 28/11/2022 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74222 | 28/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAEE DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74122 | 24/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 74022 | 15/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73922 | 01/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÓTICA DA CRIANÇA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS CRIANÇAS DE FAMÍLIAS CARENTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73822 | 01/11/2022 | DENOMINA DE WANDAME AGUIAR PRADO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE AROEIRAS NO MUNICÍPIO DE COREAÚ | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73722 | 28/09/2022 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ A LEI Nº 13.722/2018 (*LEI LUCAS*), QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÕES EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTO DE RECREAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73622 | 28/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE, DO DOCUMENTO CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE COREAÚ (DCMC), DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AO LONGO DAS ETAPAS E MODALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73522 | 28/09/2022 | INSTITUI O CONSELHO ESCOLAR PARA TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73422 | 28/09/2022 | RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (GIRS/RMS), NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73322 | 12/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL", COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73222 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS NÚCLEO DE GESTOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73122 | 30/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ - CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FOLHA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 73022 | 30/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72922 | 30/08/2022 | DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E EVENTOS DE CARÁTER OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72722 | 28/08/2022 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE, ADIANTE IDENTIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72822 | 25/08/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE, NOS TERMOS DA EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72622 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72522 | 10/06/2022 | DENOMINA DE ARENINHA FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES- CHAGA DO VALDO, O EQUIPAMENTO ESPORTIVO CONSTUÍDO NA PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADO NA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO COHAB, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72422 | 10/06/2022 | DENOMINA DE AVENIDA PREFEITO FRANCISCO CRISTINO MOREIRA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CONFLUÊNCIAS DA CE 364 COM A RUA PREFEITO LUIZ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO VILA SÃO FRANCISCO, E A RUA CORONEL ANTONIO TELES , NO CENTRO DA CIDADE DE COREAÚ, NO SENTIDO APRAZÍVEL/MORAÚJO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72322 | 26/05/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 104, ACRESCENTA O ART. 104-A, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 105 DA LEI MUNICIPAL N° 402/03 (ESTATUTO DOS SERVIDORES). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72222 | 26/04/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE O "PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72122 | 26/04/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 72022 | 26/04/2022 | DENOMINA DE AV. PREFEITO VILAR FONTENELE A ATUAL AV DOM JOSÉ, CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71922 | 13/04/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71822 | 13/04/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO E BONIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS PROJETOS: SOMOS TODOS SPAECE; CÉLULA OLÍMPICA; E A CAMINHO DO SAEB, TODOS INSTITUIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71722 | 08/04/2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 522/10, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71622 | 08/04/2022 | APROVA E INSTIUI O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE COREAÚ 2020-2030. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71522 | 08/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71422 | 23/02/2022 | DENOMINA DE ALZIRA MACHADO DA SILVA A PASSAGEM MOLHADA CONSTUÍDA SOBRE O RIACHO VACA GORDA, EM CONCEIÇÃO/CAROBAS, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71322 | 23/02/2022 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ZILMAR DE MENEZES ALBUQUERQUE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDO NO BAIRRO BREGUEDOFF LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71222 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO- CAEE,, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71122 | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 71022 | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 70921 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.11/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 70821 | 30/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO COREAÚ E ACARAÚ (SISAR-BAC) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 70721 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DO MUNCÍPIO DE COREAÚ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 70622 | 30/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 70521 | 22/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE COREAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 70422 | 22/11/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 70321 | 26/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FOMENTO ESPORTIVO E SOCIAL DO BAIRRO SÃO MIGUEL, DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 70221 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 70122 | 21/09/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA COREAUENSE-LIDEC. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 70021 | 21/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO À RENDA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69921 | 21/09/2021 | AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA- ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69821 | 10/09/2021 | INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICIPIO DE COREAÚ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69722 | 10/09/2021 | INSTITUI O VALOR DOS SERVIÇOS MÉDICOS PESTADOS AO MUNICÍPIO DE COREAÚ, REFERENTE AO PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS E AOS SERVIIÇOS REALIZADOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69621 | 03/09/2021 | DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSORA IZAURA MARIA DA SILVA" A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL N.S. FÁTIMA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69521 | 03/09/2021 | OBRIGA A CAGECE E A ENEL A REALIZAREM O FATURAMENTO MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, RESPECITIVIVAMMENTE DE MODO A POSSIBILOTAR AO CONSUMIDOR O ACOMPANHAMENTO DE SEU CONSUMO MENSAL, NO ÂMBITO DO COREAÚ-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69421 | 03/09/2021 | DETERMINA E REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E GRATUITO AOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69321 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69221 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL FIXO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69121 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 69021 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ANUÊNCIA E DE LICENÇA AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68921 | 28/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68821 | 28/05/2021 | DISPÕES SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR- RPV NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68721 | 17/05/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATO PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68621 | 28/04/2021 | TORNA AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68521 | 28/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68421 | 20/04/2021 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS CONTRA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68321 | 20/04/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE RENOMEIA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68221 | 09/03/2021 | DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL ZÉ PEQUENO O EQUIPAMENTO ESPORTIVO CONSTUÍDO ÀS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO AO SITIO PENEDO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68121 | 09/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68021 | 09/03/2021 | LEI N° 680/21, DE 09 DE MARÇO DE 2021. REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 457/07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007; E DA LEI MUNICIPAL N° 463/07, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 67921 | 09/03/2021 | LEI N° 679/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 67821 | 02/03/2021 | Lei Nº 678/21, de 02 DE MARÇO DE 2021. DENOMINA DE CENTRO COMERCIAL CHAGAS LEOCÁDIO O NOVO MERCADO PÚBLICO CONTRUÍDO NO CENTRO DA CIDADE DE COREAÚ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 05/12/2017 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 15/02/2017 | DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/11/2012 | LEIS MUNICIPAIS 2009 A 2012 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/11/2008 | LEIS MUNICIPAIS 2002 A 2008 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 19/06/2008 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 45406 | 26/12/2006 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/10/2001 | LEIS MUNICIPAIS DE 1997 A 2002- PARTE I | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/06/2001 | LEIS MUNICIPAIS 1997 A 2002- PARTE II | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 1990 | LEI MUNICIPAL |