Perguntas e Respostas

Toda informa√ß√£o produzida ou gerenciada pelo governo √© p√ļblica?

Como princ√≠pio geral, sim, salvaguardando-se as informa√ß√Ķes pessoais e as exce√ß√Ķes previstas na lei. A informa√ß√£o produzida pelo setor p√ļblico deve estar dispon√≠vel a quem este serve, ou seja, √† sociedade, a menos que esta informa√ß√£o esteja expressamente protegida. Da√≠ a necessidade de regulamenta√ß√£o, para que fique claro quais informa√ß√Ķes s√£o reservadas e por quanto tempo.

Prefeitura Municipal de Corea√ļ

LOCALIZAÇÃO

 Avenida Dom Jos√©, n¬ļ 55 Centro

 (88) 3645-1344

 ouvidoriapalmacoreau@hotmail.com