Prefeitura de Coreaú

DISPENSA: 2024.02.16.02-DLE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/02/2024

Data da divulgação do extrato: 26/02/2024

Data da ratificação: 26/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 26/02/2024

Valor estimado: R$ 30.812,17 (trinta mil, oitocentos e doze REAIS e dezessete centavos)

Informações do objeto

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D´AGUA DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS ESCOLARES NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, LOCALIZADOS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

menor preço ofertado

Justificativa do preço

O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras

Fundamentação legal

5. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea b da Lei n. 14.133/2021). 1.1. A presente contratação encontra-se amparada na Lei 14.133/2021. A depender do valor de referência a ser levantado, poderá se adequar à Dispensa de Licitação (Art. 75, II), ou Pregão Eletrônico (Art. 28, I). 1.2. A presente contratação justifica-se em virtude da necessidade de combater os vários tipos de insetos e animais nocivos à saúde encontrados nas áreas internas e externas das edificações públicas. 1.3. Assim sendo, conclui-se que é extremamente necessária a prestação de serviço de dedetização, para garantir a manutenção adequada aos setores da educação do Município de Coreaú/CE.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/02/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO DE COREAU
16/02/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
Responsável pela Informação	FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUCINARA PRADO PORTELA AGUIAR
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA - ME	19.030.953/0001-20	VENCEDOR	30.812,17

Andamento

DATA: 26/02/2024 - 08:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS

DATA: 23/02/2024 - 09:00 - FASE: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO

DATA: 16/02/2024 - 08:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS

DATA: 16/02/2024 - 08:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	976KB
TERMO DE REFERENCIA ANEXO II	PDF	1MB
ATA DE REALIZAÇÃO	PDF	3MB
MAPA DE LANCES	PDF	88KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	280KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	34KB
RATIFICAÇÃO	PDF	36KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	46KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	63KB

Lista de licitações.

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